impostos

O Senador Randolfe Rodrigues do Rede/AP apresentou na última sexta uma Proposta de Emenda Constitucional para impedir que a reforça econômica passe a taxar livros pela Cobrança de Bens e Serviços (CBS) proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

A PEC alteraria o artigo 150 da Constituição que já prevê atualmente que qualquer unidade da federação está proibida “de instituir tributo sobre livros, jornais, periódicos, sejam físicos ou eletrônicos, e o papel destinado a sua impressão”. A questão é sutil: a CBS proposta por Paulo Guedes não é um tributo, mas sim uma contribuição. A PEC alteraria o artigo para impedir qualquer tipo de taxação, sendo imposto, tributo ou contribuição.

Outros 27 senadores já assinaram a proposta o que já permite que a proposta tramite para o Congresso. Também foi aberta consulta pública onde qualquer cidadão brasileiro pode dar sua contribuição sobre o assunto.

A tramitação de uma PEC é iniciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); depois será apreciada por uma comissão especial e em seguida encaminhada ao Plenário onde precisará obter 3/5 da Casa. Concluída a votação, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá percorrer uma tramitação semelhante. Se o texto é aprovado sem alterações, a PEC é aprovada. Se houver mudanças substanciais, ela volta para a casa de origem para nova apreciação.

Depois de vários voltas na problemática envolvendo a taxação de livros com o novo impostos CBS da reforma econômica, agora a bancada evangélica da câmara dos deputados deve entrar na polêmica.

Conforme publicado anteriormente, a reforma econômica que está em tramitação traria uma taxação sobre livros de 12%, sendo que livros são isentos de impostos de produção desde o anos 40 e isentos de PIS/COFINS desde 2003. Questionado sobre essa problemática, o ministro da economia Paulo Guedes se manifestou dizendo ser preferível a doação de livros que a isenção (ainda que o governo não tenha proposto nenhum programa para tal e ainda que essa solução gere outras polêmicas como quem decidiria quais livros seriam doados por exemplo).

O mercado editorial brasileiro que atualmente se encontra em grave crise reagiu ao imposto e se manifestou contra a taxação em várias redes sociais e em carta aberta.

Agora um novo capítulo da polêmica começa a ser escrito. Segundo fontes internas da câmara, a bancada evangélica está se organizando para se manifestar contra o imposto. Em cálculos lançados sobre o atual estado do mercado editorial, o preço de Bíblias e livros de auto ajuda religiosos poderiam acabar sendo reajustados em até 15% graças a nova taxação.

Até o momento o governo se mantém irredutível quanto a proposta.

Após Paulo Guedes, atual ministro de economia, ter proposto uma taxação de até 12% sobre a comercialização de livros na reforma tributária e dizer que doação de livros é preferencial à isenção de imposto, várias entidades do mercado editorial brasileiro reagiram de forma negativa a proposição.

Um documento, assinado pela Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e várias outras entidades envolvidas com a comercialização e produção de livros destacou entre outras coisas como a isenção de impostos sobre a comercialização de livros foi positiva para a cultura brasileira. Um dos principais ponto de discussão foi sobre como a taxação prejudicará diretamente toda a população brasileira.

O público também reagiu de forma negativa a proposta. Durante todo o dia 11/08, a hashtag #Defendaolivro esteve em alta no Twitter. Uma petição foi criada no cite change.org e, até a última atualização já estava atingindo quase 200 mil assinaturas.

O ministro, no entanto, segue com a mesma posição sobre a reforma comentando apenas que não fechou a questão sobre o valor da taxa. Em reunião recente com empresários comentou que se a taxa de 12% se revelar exagerada, ela será reduzida. No entanto, a taxação dos livros permanece de qualquer forma.